As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil

  1. Miranda Gonçalves, Rubén 1
  2. Osório Moraes Panza, Luiz 2
  3. Gonçalves Ribeiro, Sarah 3
  1. 1 Universidad de las Palmas de Gran Canaria, Espanha
  2. 2 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
  3. 3 Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Show affiliations +
Journal:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

ISSN: 2175-2168

Year of publication: 2022

Issue Title: Setembro/Dezembro

Volume: 14

Issue: 3

Pages: 402-419

Type: Article

DOI: 10.4013/RECHTD.2022.143.07 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

More publications in: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

Abstract

This article aims to study the controversies of concepts about morality and liberty that has been builtthroughout history. It was made a data collection through the study of philosophical theories developed from the classical to the contemporary period. Also, seeks to contextualize the philosophical concepts with the legal ones, in order to demystify the prejudgment oppositeof subject-matter, since the lawwas built and modulated with the support of these authors at their time. Still, the Brazilian legal system has turn the morality concept into a legal term, and has been gradually expanding its scope which is leading to a term redefinition. Thus will be illustrated the possibility of compensation damage by the civil state liability in the coronavirus’s treatment with hydroxychloroquine and ivermectin for Covid-19 and if it could impact in the morality concept. Keywords:moral; positivism; Covid-19;liberty;compensation damage

Bibliographic References

  • AMB. Associação Médica Brasileira diz que uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid-19 deve ser banido. Disponível em: https://amb.org.br/noticias/associacao-medica-brasileira-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido/ acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • ANVISA. Boletim farmacovigilância: eventos adversos aos medicamentos utilizados durante a pandemia da Covid-19. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/fiscalizacao-e-monitoramento/farmacovigilancia/boletins-de-farmacovigilancia/boletim-de-farmacovigilancia-no-14.pdf acesso em: 11 de outubro de 2021.
  • ARA PINILLA, I. 2005. Teoria del Derecho. Taller Ediciones JB.
  • AQUINO, T. de. 2003. Suma Teológica III. São Paulo, Editora Loyola.
  • ASCH, S. Opiniões e pressão social. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/762992/mod_resource/content/1/Opinioes%20e%20pressao%20social%20-%20solomon%20asch.pdf acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • BANDEIRA DE MELLO, C. A. 2009. Curso de Direito Administrativo. 29 ed. São Paulo, Editora Malheiros.
  • Bíblia Sagrada. Deuteronômio 22:13-19. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/nvi/dt/22/13-19 acesso em 17 de outubro de 2021.
  • BRASIL. Decreto nº 2.681 de 1912. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2681_1912.htm acesso em: 10 de outubro de 2021.
  • __________. Lei nº 3.071 de 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm acesso em: 10 de outubro de 2021.
  • __________. Lei nº 10.406 de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm acesso em: 10 de outubro de 2021.
  • __________. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • __________. Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • __________. Lei nº 6.360 de 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • __________. Lei nº 13.979 de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm acesso em 11 de outubro de 2021.
  • __________. Nota informativa nº 9/2020. Disponível em: https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/21/Nota-informativa---Orienta----es-para-manuseio-medicamentoso-precoce-de-pacientes-com-diagn--stico-da-COVID-19.pdf acesso em: 11 de outubro de 2021.
  • __________. Recomendação nº 42 de 22 de maio de 2021. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1193-recomendacao-n-042-de-22-de-maio-de-2020 acesso em: 11 de outubro de 2021.
  • BOBBIO, N. 2006. Positivismo Jurídico. São Paulo, Editora Ícone.
  • BOURDIEU, P. 2011. A distinção: crítica social do julgamento. Porto Alegre, Editora Zouk.
  • CANTUÁRIA, A. de. 2016. Proslógio. São Paulo, Editora Concreta.
  • CCS Medicina UFMG. 2021. Kit-Covid: o que diz a ciência? Publicado em março de 2021. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/kit-covid-o-que-diz-a-ciencia/ acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • COMTE, A. 1851. Système de Politique Positive. Paris, L. Mathias.
  • COPERNICO, N. 2003. Commentariolus: Pequeno Comentário de Nicolau Copérnico sobre suas próprias hipóteses acerca dos movimentos celestes. 2 ed. São Paulo, Livraria Física.
  • DESCARTES, R. 2016. Meditações Metafísicas. São Paulo, Editora Edipro.
  • DURANT, W. 1954. História da civilização. Tomo I. São Paulo, Editora Nacional.
  • DURKHEIM, É. 2016. Ética e sociologia da moral. São Paulo, Editora Martin Claret.
  • EPICURO. 2021. Cartas & máximas principais. São Paulo, Companhia das Letras.
  • ESPINOSA, B. 2019. Ética. Belo Horizonte, Editora Autentica.
  • FEUERBACH, L. 2013. A essência do cristianismo. Petrópolis, Editora Vozes.
  • GALILEI, G. 2009. Ciência e fé. 2 ed. São Paulo, Editora Unesp.
  • GONÇALVES, C. R. 2021. Direito Civil brasileiro. São Paulo, Editora Saraiva.
  • HUME, D. 2009. Tratado da natureza humana. São Paulo, Editora Unesp.
  • JUSTINO, G. H. de O.; MOREIRA TEIXEIRA, M. 2021. Covid-19 e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil. Conjur, 05 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-05/publico-pragmatico-covid-19-irresponsabilidade-civil-estado-brasil#_ftn11 acesso em: 15 de outubro de 2021.
  • KANT, I. 2018. Lições de ética. São Paulo, Editora Unesp.
  • KELSEN, H. 1998. Teoria pura do Direito. 6 ed. São Paulo, Editora Martins Fontes.
  • MAFFESOLI, M. 2014. O tempo das Tribos: o declínio do individualismo nas sociedades de massa. São Paulo, Editora Forense.
  • MAQUIAVEL, N. 2010. O príncipe. São Paulo, Companhia das Letras.
  • MARX, K.; ENGELS, F. 2005. A ideologia alemã. São Paulo, Editora Martin Claret.
  • MIRANDA GONÇALVES, R.; NETO, N. R. de M.; RIBEIRO, S. G. 2020. A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli. Revista Direito da Cidade, 12(4):2579-2599.
  • MIRANDA GONÇALVES, R. 2020. La protección de la dignidad de la persona humana en el contexto de la pandemia del Covid-19. Justiça do Direito, 34(2):148-172.
  • MIRAUT MARTÍN, L. 2021. El sentido de las generaciones de derechos humanos. AAVV. Nuevos Caminos del Derecho: del pensamento jurídico, de los derechos humanos; de la ética, bioética y deontologia; algunas propuestas de las ciencias sociales. Madrid, Universitas, pp. 519-533.
  • NEWTON, I. 2020. Princípia. Livros I, II e III. São Paulo, Editora Edusp.
  • NIETZSCHE, F. 2009. Genealogia da moral. São Paulo, Editora Companhia das Letras.
  • PANZA, L. O. M; CATANI, G. S. do A; RIBEIRO, S. G. 2021. O eventual crime de responsabilidade pelo poder executivo com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento para a Covid-19. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais.
  • PLATÃO. 2010. Diálogos V. São Paulo, Editora Edipro.
  • PICO DELLA MIRANDOLA, G. 2021. Discurso sobre a dignidade do homem. Belo Horizonte, Editora Âyiné.
  • REUTERS. Covid, famiglie vittime chiedono risarcimento 100 million a governo italiano. Disponível em: https://www.reuters.com/article/salute-coronavirus-italia-causa-idITKBN28X1QV acesso em: 15 de outubro de 2021.
  • ROUSSEAU, J. J. 2020. A origem da desigualdade entre os homens. São Paulo, Companhia das Letras.
  • ROSSI, M. 2021. Como nasce, cresce e morre a febre da cloroquina no Brasil. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-28/como-nasce-cresce-e-morre-a-febre-da-cloroquina-no-brasil.html acesso em: 18 de outubro de 2021.
  • SANAR. HC da Unicamp confirma 1º caso de hepatite medicamentosa relacionada ao uso do “kit COVID”. Disponível em: https://www.sanarmed.com/hc-da-unicamp-confirma-1-caso-de-hepatite-medicamentosa-relacionada-ao-uso-do-kit-covid Acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • SANTAVA. H. V. 2019. Dano moral no Direito do Consumidor. São Paulo, Revista dos Tribunais.
  • SARTRE, J.-P. 1997. O ser e o nada. Petrópolis, Editora Vozes.
  • SCHOPENHAUER, A. 2015. O mundo como vontade e como representação. Tomos I e II. São Paulo, Editora Unesp.
  • SOBRAC. SOBRAC alerta para as arritmias cardíacas e risco de morte súbita relacionados ao uso da cloroquina. Disponível em: https://sobrac.org/home/sobrac-alerta-para-as-arritmias-cardiacas-e-risco-de-morte-subita-relacionados-ao-uso-de-cloroquina/ Acesso em: 11 de outubro de 2021.
  • STUART MILL, J. 2001. Utilitarianism. Kitchener, Editora Batoche. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mc000211.pdf acesso em: 08 de outubro de 2021.
  • TAYLOR. C. C. W. 2010. The Atomists: Leucippus and Democritus. Toronto, University of Toronto Press.
  • TORNAGO, A. 2020. Pronta la class action dei parenti delle vittime del Covid: “Vogliamo che il governo e la regione Lombardia paghino. Disponível em: https://www.repubblica.it/cronaca/2020/12/23/news/pronta_la_class_action_dei_parenti_delle_vittime_del_covid_vogliamo_che_il_governo_e_la_regiona_lombardia_paghino_-279566035/ acesso em: 15 de outubro de 2021.
  • UNICAMP. 2021. Paciente do HC da Unicamp com hepatite medicamentosa relacionada ao “Kit-Covid” entra na lista de transplante de fígado. Disponível em: https://www.gastrocentro.unicamp.br/index.php/noticias/2021/03/25/paciente-do-hc-da-unicamp-com-hepatite-medicamentosa-relacionada-ao-kit-covid acesso em: 11 de outubro de 2021.
  • VALENTIM, V. 1964. História Universal. Tomo I. São Paulo, Editora Martins.
  • VÁZQUEZ, A. S. 2020. Ética. 39º ed. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira.
  • VOLTAIRE. O tratado sobre a tolerância. São Paulo, Editora Edipro, 2017.
  • WHO. WHO issues its first emergency use validation for a COVID-19 vaccine and emphasizes need for equitable global access. Disponível em: https://www.who.int/news/item/31-12-2020-who-issues-its-first-emergency-use-validation-for-a-covid-19-vaccine-and-emphasizes-need-for-equitable-global-access acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • __________. WHO Director General’s opening remarks at the media briefing on COVID-19 – 25 may 2020. Disponível em: https://www.who.int/director-general/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---25-may-2020 . Acesso em: 07 de outubro de 2021.
  • __________. Coronavirus disease (COVID-19): Solidarity Trial and hydroxychloroquine. Disponível em: https://www.who.int/news-room/q-a-detail/coronavirus-disease-covid-19-hydroxychloroquine acesso em: 07 de outubro de 2021.
Data source: Dialnet