As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil

  1. Miranda Gonçalves, Rubén 1
  2. Osório Moraes Panza, Luiz 2
  3. Gonçalves Ribeiro, Sarah 3
  1. 1 Universidad de las Palmas de Gran Canaria, Espanha
  2. 2 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
  3. 3 Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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Revista:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

ISSN: 2175-2168

Año de publicación: 2022

Título del ejemplar: Setembro/Dezembro

Volumen: 14

Número: 3

Páginas: 402-419

Tipo: Artículo

DOI: 10.4013/RECHTD.2022.143.07 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

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Resumen

O artigo se destina a estudar os díspares conceitos de moral e liberdade, que foram construídos no decorrer da história. A coleta de dados foi realizada através do estudo de teorias desenvolvidas por pensadores dos períodos clássico até o contemporâneo. Busca-se, também, contextualizar os conceitos filosóficos com os jurídicos para desmitificar os preconceitos em face do tema, uma vez que o direito foi construído e modulado com o respaldo destes autores há sua época. Ainda, no Brasil, houve uma positivação jurídica do conceito de moral que vem, gradualmente, aumentando o seu campo de abrangência causando uma ressignificação do termo. Será tratado a seguir a possibilidade de ressarcimento por danos morais nos casos de responsabilidade objetiva do Estado no tratamento precoce à base de hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 e o eventual impacto dessas ações no conceito de moral.

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Fuente de los datos: Dialnet